1988-05-02 - DECRETO 8/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades Europeias, que fixa as regras e as condições de atribuição dos auxílios previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 56.º do Tratado de Paris constitutivo da CECA.

1988-05-02 - AVISO DD1565 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Canadá depositado junto do secretário-geral da Organização Marítima Internacional, a 14 de Março de 1988, o instrumento de aceitação das emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (INMARSAT) e ao respectivo Acordo de Exploração, aprovadas na Assembleia da Organização de 14 a 16 de Outubro de 1988.

1988-05-02 - DESPACHO NORMATIVO 51/88 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Divisão do Gabinete de Higiene e Segurança no Trabalho, Maria Júlia de Sacramento Ferreira Paiva Araújo, a competência para a concessão de licença para férias.

1988-05-02 - Resolução do Conselho de Ministros 16/88 - Presidência do Conselho de Ministros

CRIA LINHAS AZUIS EM SERVIÇOS E ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTINADAS A USO EXCLUSIVO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, POR TELEFONE, POR PARTE DO PÚBLICO.

1988-05-02 - Portaria 265/88 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

ALTERA A PORTARIA 130/87 DE 25 DE FEVEREIRO, QUE DETERMINA QUE A ELECTRICIDADE DE PORTUGAL (EDP), E.P., PASSE A ADMINISTRAR DIRECTAMENTE OS SERVIÇOS MUNICIPAIS AFECTOS A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA EM BAIXA TENSÃO.

1988-05-02 - Decreto do Governo 8/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades Europeias - Convenção CECA

1988-05-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Canadá depositado junto do secretário-geral da Organização Marítima Internacional, a 14 de Março de 1988, o instrumento de aceitação das emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (INMARSAT) e ao respectivo Acordo de Exploração, aprovadas na Assembleia da Organização de 14 a 16 de Outubro de 1988

1988-05-02 - Decreto-Lei 156/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece medidas de protecção social no âmbito do trabalho, do emprego e da formação profissional e da Segurança Social, para aplicação da Convenção da CEE no domínio do apoio da Convenção Europeia do Carvão e do Aço (CECA) ao reordenamento dos sectores siderúrgicos em crise.