Despacho Normativo 51/88, de 2 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 02.05.1988, Pág. 303
- Data: 1988-05-02
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Sumário
Delega no Chefe de Divisão do Gabinete de Higiene e Segurança no Trabalho, Maria Júlia de Sacramento Ferreira Paiva Araújo, a competência para a concessão de licença para férias.
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