DETERMINA QUE PARA A CONCESSAO DE UMA SUBVENÇÃO NAO REEMBOLSÁVEL TENDO EM VISTA POTENCIAR A MELHORIA DA QUALIDADE, CRESCIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA NACIONAL E DE ACORDO COM O SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO (SIFITII), O FUNDO DE TURISMO CONSIDERARA QUE AS PESSOAS COLECTIVAS PROMOTORAS DE PROJECTOS DE INVESTIMENTO CANDIDATOS A SUBVENÇÃO, POSSUEM UMA SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA EQUILIBRADA QUANDO SE VERIFICAR QUE OS TRES ÚLTIMOS E RESPECTIVOS EXERCÍCIOS DE EXPLORAÇÃO PREENCHEM, CUMULATIVAMENTE, OS SEGUINTES PRESSUPOSTOS: APRESENTAR MEIOS LIBERTOS ACUMULADOS POSITIVOS, TENHAM UM RACIO DE AUTONOMIA FINANCEIRA IGUAL OU SUPERIOR A 0,2. CONTEM DOIS ANEXOS COM A INDICAÇÃO DOS PONTOS A PONDERAR PARA SE ACHAR O ÍNDICE INDICATIVO DO ESTUDO DE VIABILIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA DAS EMPRESAS CANDIDATAS A SUBVENÇÃO NAO REEMBOLSÁVEL.