2007-10-08 - DESPACHO NORMATIVO 48/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal bem como o consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e de largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 42/2006, de 17 de Agosto,

1946-06-15 - PORTARIA DD411 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Constituí uma federação de instituições de previdência social, inicialmente formada pela Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais de Comércio e pela Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria Têxtil, denominada Serviços Médico-Sociais - Federação de Caixas de Previdência, e que tem por fim organizar, coordenar e fiscalizar os Serviços-Médico-Sociais das Instituições.

1977-06-03 - DECLARAÇÃO DD8335 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 102/77, de 27 de Abril, que fixa os preços máximos de venda pelo fabricante ou importador, bem como os preços máximos de venda ao consumidor no continente e ilhas adjacentes, dos insecticidas de uso agrícola e herbicidas destinados à monda química do arroz.

2008-01-08 - LISTAGEM 3/2008 - COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Rectifica as listagens nºs. 49/2005, de 11 de Março e 51/2007, de 26 de Março, que publicam a listagem de obras públicas adjudicadas nos anos de 2004 e de 2006, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

2008-02-06 - PORTARIA 13/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a Marca Colectiva de Certificação "Artesanato dos Açores". Revoga as Portarias n.ºs 89/98, de 3 de Dezembro, 6/2000, de 27 de Janeiro, 32/2001, de 15 de Junho, 12/2005, de 24 de Fevereiro, 90/2006, de 28 de Dezembro e o Despacho n.º D/SRE/99/177, de 30 de Setembro.

2008-05-29 - DESPACHO NORMATIVO 46/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 40/2008, de 16 de Maio.

2008-08-27 - DESPACHO NORMATIVO 76/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e de largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 72/2008, de 18 de Agosto.

1972-03-10 - AVISO DD3919 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Sultanato de Oman e da Samoa Ocidental depositado os seus instrumentos de aceitação, respectivamente, dos Acordos instituindo o Fundo Monetário Internacional e sobre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, concluídos em Washington em 27 de Dezembro de 1945, e do Acordo que institui o referido Fundo.

1967-03-29 - AVISO DD4787 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Bureau International du Travail registado o instrumento de ratificação pelo Governo Português da Convenção (n.º 100) relativa à igualdade de remuneração entre a mão-de-obra masculina e a mão-de-obra feminina em trabalhos de igual valor, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 47302, de 4 de Novembro de 1966.

2009-10-21 - PORTARIA 87/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alterra a Portaria n.º 66/2008, de 8 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação das Medidas 4.1 "Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento" e 4.3 "Funcionamento dos Grupos de Acção Local, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios", do PRORURAL, e procede à sua republicação.