Despacho Normativo 76/2008, de 27 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 161, de 27.08.2008, Pág. 3241
- Data: 2008-08-27
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa o preço de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e de largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 72/2008, de 18 de Agosto.
Aviso
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