1972-03-10 - RECTIFICAÇÃO DD371 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica os textos em português e francês da Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 597/71 de 28 de Dezembro.

1972-03-10 - DESPACHO MINISTERIAL DD194 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Insere disposições relativas à assistência na doença aos oficiais do quadro de complemento do Exército que prestam serviço na Guarda Nacional Republicana.

1972-03-10 - AVISO DD3919 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Sultanato de Oman e da Samoa Ocidental depositado os seus instrumentos de aceitação, respectivamente, dos Acordos instituindo o Fundo Monetário Internacional e sobre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, concluídos em Washington em 27 de Dezembro de 1945, e do Acordo que institui o referido Fundo.

1972-03-10 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Aos textos em português e francês da Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 597/71

1972-03-10 - Despacho Ministerial - Ministério do Interior

Insere disposições relativas à assistência na doença aos oficiais do quadro de complemento do Exército que prestam serviço na Guarda Nacional Republicana

1972-03-10 - Portaria 135/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Extingue, quando vagar, um lugar de auxiliar social e cria um lugar de ajudante de escrivão na secretaria do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa.

1972-03-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos do Sultanato de Oman e da Samoa Ocidental depositado os seus instrumentos de aceitação, respectivamente, dos Acordos instituindo o Fundo Monetário Internacional e sobre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, concluídos em Washington em 27 de Dezembro de 1945, e do Acordo que institui o referido Fundo

1972-03-10 - Decreto 80/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 46982.