1996-08-02 - DECLARAÇÃO DDECL26/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 12 DE JULHO DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE TÉCNICOS DE CONTAS - APOTEC, COM SEDE EM LISBOA, OS SANDINENSES - GRUPO DESPORTIVO, RECREATIVO E CULTURAL DE S. MARTINHO DE SANDE, COM SEDE EM SANDE, GUIMARÃES, CITEC - CENTRO DE INICIAÇÃO TEATRAL ESTER DE CARVALHO, COM SEDE EM MONTEMOR-O-VELHO.

1996-12-19 - Aviso 368/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Islândia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre os aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980. O instrumento de adesão contém algumas reservas cuja versão em língua inglesa e respectiva tradução portuguesa constam do presente Aviso. A Convenção entrou em vigor para a Islândia em 1 de Novembro de 1996.

1997-01-14 - Resolução do Conselho de Ministros 5/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Almada publicado em anexo. Exclui de ratificação a área com a classificação de espaço industrial denominada "Margueira", localizada na UNOP 1 - Almada Nascente, bem como os terrenos integrados no plano integrado de Almada e localizados na UNOP 3 - Almada Poente. Exclui também os artigos 13º, 18º, 110º e 111º do Regulamento do Plano.

1997-04-10 - RESOLUÇÃO 60/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova um nova orientação estratégica a imprimir ao desenvolvimento do turismo e estabelece um Programa de Acções de Intervenção Estruturante no Turismo (PAIET), de forma a permitir a sua operacionalização nos aspectos que envolvem formas de cooperação interministerial. O PAIET envolve todo o Governo e desenvolve-se através de comissões mistas, que deverão adoptar projectos sectoriais, identificar obstáculos e propor soluções.

1998-08-11 - CONTRATO 1066-BF/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Basquetebol, tendo por objecto a atribuição de uma comparticipação financeira para apoio à organização do Campeonato do Mundo de Juniores (Masc), do Torneio Intercontinental (Fem) e do campeonato Europeu de Cadetes, que se realizarão no ano de 1999.

1985-12-12 - DECLARAÇÃO DD2846 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27 de Novembro de 1985, as seguintes entidades: - Banda Visconde de Salreu, com sede em Salreu, concelho de Estarreja. - Grupo Etnográfico as Abelhinhas de Vila Dum Santo, com sede em Vila Dum Santo, freguesia de Cota, concelho de Viseu. - Sociedade de Recreio Cepanense, com sede em Cepães, concelho de Fafe.

2001-08-13 - Resolução do Conselho de Ministros 113/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a Amorim Revestimento, S. A., para a instalação de uma nova linha de fabrico de um produto com características inovadoras e investir na aquisição de novos equipamentos tecnologicamente inovadores no sector, bem como na reorganização do lay-out.

2002-01-24 - DECLARAÇÃO 3/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Por ter sido publicado com inexactidão no Jornal Oficial, I série, nº 2 de 10 de Janeiro de 2002, rectifica-se a numeração pelo que onde se lê Portaria nº 1/2002, deverá ler-se Portaria 1-A/2002 que aprova o regulamento que estabelece o regime de aplicação " Reforma Antecipada", do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PDRu-Açores).

2003-07-01 - DESPACHO 12621/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina a atribuição de bolsas de estudo para frequência de cursos de reconhecido mérito, em instituições de ensino nacional ou estrangeiras, no domínio das actividades marítimas e portuárias. Publica em anexo o calendário do processo de candidatura, os elementos a apresentar pelo candidatos e o calendário do processo de atribuição e pagamento das bolsas.

2003-08-14 - DESPACHO 15824/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Designa o arquitecto Jorge Reis Martins, subdirector-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano pra sustituir o Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, arquitecto João Biencard Cruz nas suas faltas e impedimentos. Na falta e impedimentos de ambos, a substituição será assegurada pela subdirectora-geral, licenciada Isabel Morais Cardoso.