2002-01-24 - RESOLUÇÃO 24/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Educação e Cultura a celebrar um contrato de arrendamento entre a Região Autónoma dos Açores e a Bensaúde, AS para o uso e fruição das instalações do Hotel São Pedro, em Ponta Delgada, com vista à instalação e funcionamento de uma escola de Formação Profissional Turística e Hoteleira.

2002-01-24 - RESOLUÇÃO 26/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências no Secretário Regional da Educação e Cultura para a adjudicação da empreitada de adaptação ao ensino secundário e grande reparação de EB 2,3/S de Santa Cruz da Graciosa.

2002-01-24 - RESOLUÇÃO 28/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de sete lotes de terreno destinados à construção de habitações unifamiliares em regime de custos controlados.

2002-01-24 - RESOLUÇÃO 25/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ratifica os actos praticados pelo Secretário Regional da Educação e Cultura de 6 de Setembro de 2001, que autorizaram a despesa referente ao valor dos trabalhos a mais na empreitada de aquisição e montagem de um módulo pré-fabricdo na EB 2,3 dos Arrifes.

2002-01-24 - DECLARAÇÃO 2/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Por ter sido publicado com inexactidão no Jornal Oficial nº 1, de 3 de Janeiro de 2002, rectifica-se a numeração e tipo de diploma da Secretaria Regional da Educação e Cultura, pelo que onde se lê Despacho Normativo nº 1/2002, deverá ler-se Portaria 1/2002, que aprova as orientações curriculares da educação pré-escolar.

2002-01-24 - DECLARAÇÃO 3/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Por ter sido publicado com inexactidão no Jornal Oficial, I série, nº 2 de 10 de Janeiro de 2002, rectifica-se a numeração pelo que onde se lê Portaria nº 1/2002, deverá ler-se Portaria 1-A/2002 que aprova o regulamento que estabelece o regime de aplicação " Reforma Antecipada", do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PDRu-Açores).

2002-01-24 - DESPACHO NORMATIVO 4/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento que define as condições de funcionamento da comissão de selecção do SIDEP.

2002-01-24 - RESOLUÇÃO 27/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela a titulo excepcional, vagas para admissão de pessoal médico no âmbito dos serviços de saúde da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, para frequência dos internatos gerais.

2002-01-24 - RESOLUÇÃO 29/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a transição para o SIDEL - Subsistema para o Desenvolvimento Local, do projecto de investimento apresentado no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Productiva dos Açores (SIRAPA).

2002-01-24 - Decreto-Lei 9/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas.