Declaração 3/2002, de 24 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 4, de 24.01.2002, Pág. 146
- Data: 2002-01-24
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Sumário
Por ter sido publicado com inexactidão no Jornal Oficial, I série, nº 2 de 10 de Janeiro de 2002, rectifica-se a numeração pelo que onde se lê Portaria nº 1/2002, deverá ler-se Portaria 1-A/2002 que aprova o regulamento que estabelece o regime de aplicação " Reforma Antecipada", do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PDRu-Açores).
Aviso
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