2001-09-20 - RESOLUÇÃO 128/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública o uso privativo da parcela de terreno com a área de 7.303.43 m2, integrada no dominio público do Estado afecto à Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo.

1990-08-31 - DECLARAÇÃO DD3216 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 604/90, de 1 de Agosto, que aprova a composição e o regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI).

2002-05-16 - DESPACHO 10464/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a prestação de trabalho extraordinário até 60% do seu vencimento a Clementina Brito Marques a exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

2000-08-17 - RESOLUÇÃO 135/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os trabalhos a mais a realizar no âmbito da empreitada de execução do Sistema Integrado de Abastecimento de Água ao Perímetro de Ordenamento Agrário das Cinco Ribeiras/Santa Bárbara, na Ilha Terceira.

2002-06-20 - PORTARIA 51/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 21/2000, de 23 de Março. [Institui o Sistema de Incentivos à Redução do Impacte Ambiental e Renovação das Frotas no Transporte Colectivo Regular de Passageiros, (SIRIART)].

2002-10-03 - DESPACHO NORMATIVO 48/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o preço máximo de venda ao público do gasóleo. (Republica em anexo o Despacho Normativo nº 24/2002, de 2 de Maio, com as alterações materiais constantes do presente Despacho Normativo)

1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3398 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 Janeiro de 1990.

1989-09-21 - DECLARAÇÃO DD3739 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 624/89, que sujeita ao regime de preços máximos os preços de venda dos vinhos maduros comuns, brancos, tintos ou rosés, no continente, a partir de 16 de Agosto de 1989.

1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD3818 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 43/89, de 3 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico de autonomia das escolas oficiais do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

2003-02-22 - DESPACHO 3694/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias no director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), António Manuel Canhão Ramos Lopes.