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Resolução 128/2001, de 20 de Setembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 38, de 20.09.2001, Pág. 825
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Sumário

Declara de utilidade pública o uso privativo da parcela de terreno com a área de 7.303.43 m2, integrada no dominio público do Estado afecto à Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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