2001-03-29 - DESPACHO 6332/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Exonera Ilda Adelina Martins de Matos Pinto das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues, e louva-a pela forma como exerceu as referidas funções.

1984-10-16 - RESOLUÇÃO 218/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Augusto dos Santos, Lda., a empreitada de "Construção de um edificio escolar primário, tipo P3, de 10 salas de aula, incluindo instalação eléctrica, no lugar do Pasteleiro, concelho da Horta".

1982-12-28 - PORTARIA 73/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de atribuição de prémios às empresas que no Sector da indústria transformadora se dediquem a actividades novas.

1979-07-24 - RESOLUÇÃO 43/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região, à Empresa Insular de Electricidade, E.N. no montante de 12 000 000$ para aquisição e instalação de equipamento eléctrico para a Ilha de Santa Maria e São Miguel.

1981-11-03 - PORTARIA 51/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 5 da Portaria nº 23/81 de 16 de Junho, que criou as compensações à exportação de determinados produtos.

1978-06-12 - DECLARAÇÃO 11/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o DN 12/78 de 22 de Maio que determina que as funções e poderes da Administração Geral do Açúcar, passem a ser exercidas na Região pelo Secretário Regional do Comércio e Indústria.

2001-05-08 - DESPACHO CONJUNTO 412/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Fixa em 680$ o subsídio diário de campo a abonar ao pessoal do quadro ou contratado do Instituto Português de Cartografia e Cadastral, quando deslocado em trabalho de campo.

1999-12-02 - PORTARIA 83/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de cursos de relevante interesse cultural. Revoga a Portaria nº 63/92, de 29 de Outubro.

1998-06-18 - DECLARAÇÃO 17/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 142/98, de 21 de Maio, que designa os representantes do Governo da Região Autónoma dos Açores no Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para a Administração Pública.

1998-10-15 - RESOLUÇÃO 205-B/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o contrato de concessão entre a Região e o Clube Naval de Ponta Delgada para exploração do terceiro piso do edifício situado na parte nascente do prolongamento da Avenida Marginal.