1963-01-23 - AVISO DD5400 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção aduaneira sobre os livretes E. C. S. para amostras comerciais, concluída em Bruxelas em 1 de Março de 1956.

1963-06-15 - AVISO DD5521 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. S. S. para amostras comerciais, assinada em Bruxelas em 1 de Março de 1956.

1963-06-19 - AVISO DD5537 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Chipre declarado a sua vinculação à Convenção sobre tráfego rodoviário, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1945, a qual já vigorava no território do Chipre antes da independência.

1962-03-30 - AVISO DD5567 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre circulação rodoviária e ao Protocolo relativo a países e territórios presentemente ocupados, concluídos em Genebra a 19 de Setembro de 1949.

1962-05-08 - Portaria 19172 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Substitui o modelo de certificado a que se refere o artigo 44.º da Portaria n.º 10925 (inscrições de viaturas no Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis), publicado com a Portaria n.º 10925.

2010-07-08 - RESOLUÇÃO 99/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o n.º 3 da Resolução n.º 63/86, de 6 de Maio. (Define três zonas de protecção das nascentes de água fria na freguesia das Furnas, na ilha de São Miguel).

1962-06-14 - Portaria 19234 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Cria o Prémio Exército Português, destinado a galardoar, em cada ano, o aspirante a oficial do exército brasileiro que obtenha a mais alta classificação no curso de saída da Academia Militar das Agulhas Negras.

2010-07-30 - NORMA REGULAMENTAR 12/2010-R - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Estabelece princípios e regras a observar pelas entidades gestoras de fundos de pensões no financiamento de planos de benefícios de saúde pós-emprego, de benefício definido ou mistos, através de fundos de pensões.

2011-01-11 - Despacho 806/2011 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Procede à revisão trimestral das tarifas transitórias de energia do sector de gás natural, aplicável a partir do 1.º trimestre de 2011, aos fornecimentos a comercializadores de último recurso e a fornecimentos a clientes finais.

2011-02-08 - Aviso 4025/2011 - Águas do Douro e Paiva, S. A.

Publicita a obrigação de informação prevista no artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.