A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD5521, de 15 de Junho

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Sumário

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. S. S. para amostras comerciais, assinada em Bruxelas em 1 de Março de 1956.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, conforme comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo da Checoslováquia depositou, em 21 de Dezembro de 1962, o instrumento de adesão do seu país à Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. S. S. para amostras comerciais, assinada em Bruxelas em 1 de Março de 1956.

A referida Convenção entrou em vigor em relação àquele país em 21 de Março de 1963.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 31 de Maio de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1963/06/15/plain-276052.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/276052.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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