Portaria 19234
Dentro do espírito de compreensão e amizade e no intuito de mais estreitar os laços que unem os exércitos português e brasileiro;

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Exército:
1.º É criado o Prémio Exército Português, destinado a galardoar, em cada ano, o aspirante a oficial do exército brasileiro que obtenha a mais alta classificação no curso de saída da Academia Militar das Agulhas Negras.

2.º O prémio será atribuído por proposta do chefe do Estado-Maior do Exército Português, mediante indicação do chefe do Estado-Maior do Exército Brasileiro.

3.º O prémio é constituído pela medalha de mérito militar (3.ª classe) e uma espada de oficial da respectiva arma, tendo gravados no punho o nome e patente do agraciado, bem como os seguintes dizeres: "Prémio Exército Português - 19 ...».

Ministério do Exército, 14 de Junho de 1962. - O Ministro do Exército, Mário José Pereira da Silva.