2013-08-27 - Despacho 11026/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Designa João Filipe Santana de Almeida Capella Ramos para exercer as funções de técnico-especialista no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.

2013-09-17 - Aviso 11617/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Dá conhecimento que a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, em vigor no 2.º semestre de 2013, é de 8,5 %.

2013-10-01 - Despacho 12451/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro

Designa Ana Filipa Gaspar Ferreira para exercer funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.

2013-10-24 - Despacho 13557/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Designa, Maria de Lurdes de Carvalho Mouco, para exercer as funções de apoio técnico/administrativo, no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

2013-11-06 - Despacho (extrato) 14310/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Nomeia Fernando Guedes de Azevedo para exercer o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Niterói, dependente do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro.

2012-11-21 - Despacho (extrato) 14885/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Designa Maria José Teixeira de Morais Pires para exercer as funções de vogal suplente do vogal não permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

1982-01-12 - AVISO DD407/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Chile depositou em 8 de Outubro de 1981 o instrumento de ratificação do Acordo sobre a Recolha de Astronautas e de Objectos Lançados no Espaço, concluído em 22 de Abril de 1968.

2000-09-09 - AVISO 13349/2000 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Setembro de 2000, refente aos depósitos bancários já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,639 11%

2014-03-11 - RESOLUÇÃO 20/2014 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o «Programa das comemorações dos quarenta anos do 25 de abril de 1974», designa os comissários de cada uma das suas iniciativas e delega no Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional a sua coordenação.

2014-03-12 - RESOLUÇÃO 47/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas, com vista à execução da empreitada de “Execução de Selagem e/ou Remoção do aterro de Santa Maria”.