1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico-especialista do meu gabinete o mestre João Filipe Santana de Almeida Capella Ramos, quadro técnico superior do Banco de Portugal.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o designado aufere a remuneração mensal ilíquida de 2.679 (euro), sujeita aos cortes previstos na lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 2 de julho de 2013.
4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
ANEXO
Nota curricular
João Ramos nasceu em Lisboa.
É mestre em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Frequentou igualmente o Mestrado em Gestão Internacional pela CEMS - The Global Alliance in Management Education, tendo estudado na École des Hautes Études Commerciales de Paris. Licenciou-se também em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, frequentando em regime de intercâmbio a Università Commerciale Luigi Bocconi de Milão. Completou a sua formação com cursos de especialização na Wirtschaftsuniversität Wien e Solvay Brussels School of Economics and Management.
Enquanto quadro técnico superior do Banco de Portugal, desempenhou funções como economista no Departamento de Estudos Económicos, Área de Estabilidade Financeira. É igualmente Assistente Convidado na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Ao longo da sua atividade profissional, colaborou na elaboração de diversas publicações do Banco de Portugal.
Entre junho de 2012 e junho de 2013 foi técnico-especialista do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo.
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