Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2014

Comemora-se em 2014 a passagem de 40 anos sobre o 25 de abril de 1974, marco de relevância absolutamente singular na história do povo português.

Nesse sentido, o Governo decidiu promover um conjunto de iniciativas comemorativas dos 40 anos do 25 de abril de 1974, por meio do qual assinale e difunda, em articulação com entidades de reconhecido mérito, os valores fundamentais conquistados e consensualmente consolidados ao longo destes 40 anos, em especial os valores da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da democracia, na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar o "Programa das comemorações dos quarenta anos do 25 de abril de 1974», doravante designado Programa, constante do anexo à presente resolução, que dela faz parte integrante, incluindo a designação dos comissários de cada uma das suas iniciativas.

2 - Delegar no Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional a coordenação do Programa.

3 - Determinar, sem prejuízo da delegação prevista no número anterior, o envolvimento de todos os membros do Governo na promoção do Programa e das suas iniciativas.

4 - Promover o envolvimento de entidades de reconhecido mérito da sociedade civil portuguesa na organização de iniciativas do Programa.

5 - Promover ativamente o envolvimento de todos os portugueses nas iniciativas que integram o Programa, bem como de outras que visem publicamente comemorar os 40 anos do 25 de abril de 1974.

6 - Determinar que a presente resolução produz efeitos desde a data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 27 de fevereiro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

PROGRAMA DAS COMEMORAÇÕES DOS QUARENTA ANOS DO 25 DE ABRIL DE 1974

Logótipo das "Comemorações dos quarenta anos do 25 de abril de 1974»

.Data: 25 de fevereiro a 25 de março.

.Elaboração de um logótipo das "Comemorações dos quarenta anos do 25 de abril de 1974».

Portal das Comemorações

.Data: De 31 de março até ao fim das comemorações.

.Elaboração de um website que inclua todas as iniciativas levadas a cabo pelas mais variadas entidades, oficiais e não oficiais, no âmbito das comemorações do 25 de abril de 1974, permitindo o upload pelos utilizadores de vídeos e de imagens relacionados com a revolução de 25 de abril de 1974.

Histórias do 25 de abril Contadas pelos Portugueses

.Data: De 1 de março a 25 de abril.

.Mensagem radiofónica que apela ao envio de histórias pessoais sobre o 25 de abril de 1974 para um micro site, as quais serão posteriormente transformadas em pequenos episódios de uma história popular do 25 de abril de 1974, contados pelas vozes de atores a designar, entre 1 e 25 de abril, na TSF e na Antena 1.

Concerto do 25 de abril

.Data: Noite de 24 de abril.

.Comissário: Rui Manuel Massena da Silva Pereira.

.Realização de um concerto no dia 24 de abril, à noite, em local a designar, em parceria com a RTP, que o irá transmitir em direto, composto por canções relacionadas com o 25 de abril de 1974, cantadas por artistas com menos de 40 anos de idade e acompanhados por orquestra e coro selecionados e dirigidos pelo Maestro Rui Manuel Massena da Silva Pereira.

Um Itinerário do 25 de abril

.Data: junho e julho.

.Comissário: José Paulo Feio Ribeiro Mateus.

.Roteiro narrativo de visitas orientadas aos locais mais emblemáticos do 25 de abril de 1974, as quais serão acompanhadas, guiadas e explicadas por personalidades que viveram o acontecimento e por historiadores e investigadores especializados.

O Design de Comunicação e o 25 de abril

.Data: De junho até ao fim das comemorações.

.Comissário: Augusta Regina Alves Gato de Moura Guedes.

.Exposição a inaugurar no Porto, seguida de itinerância, documentando a produção gráfica relacionada com a instauração e consolidação da democracia entre 1974 e 1986, de modo a contextualizar o processo de institucionalização, continuidade e rutura do design português nos 12 anos que medeiam entre a revolução de 25 de abril de 1974 e a adesão à Comunidade Económica Europeia. Procurar-se-á igualmente incluir produção mais recente que permita identificar os ecos de abril no design português contemporâneo.

.Lançamento de um Call For Design, dirigido a diversas categorias (print, motion, product e fashion), com resultados a serem partilhados em suporte web, a partir de junho.

Dia da Deliberação

.Data: setembro.

.Comissário: Rui Manuel Marques Fernandes da Costa.

.Um dia de conferências sobre temas como o EU Vote, Budget Puzzle, a relação entre a neurociência e o processo decisório e do voto e o próprio futuro da democracia, incluindo exercícios que envolvam os participantes.

As Vagas da Democratização

.Data: novembro.

.Comissários: José Manuel Albuquerque Tavares e Pedro Miguel Dias Costa Coutinho Magalhães.

.Conferência internacional que tem como objetivo, a partir da experiência de democratização portuguesa - a primeira da chamada "terceira vaga» -, promover uma reflexão sobre o estado e o futuro da democracia enquanto regime.