2002-10-10 - RESOLUÇÃO 156/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea d) do nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro, que fixa as taxas do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) aplicáveis na Ilha de São Miguel.

2002-10-17 - RESOLUÇÃO 162/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a proposta de anteprojecto de decreto-lei que tem por objecto o regime jurídico e as condições gerais da 5ª e última fase de reprivatização do Banco Comercial dos Açores, SA.

1989-10-02 - AVISO DD2521 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado por nota a Convenção Relativa á Citação e Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial.

2002-10-31 - RESOLUÇÃO 180/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, sob o regime jurídico do Decreto-Lei nº 97/70, de 13 de Março, das diversas áreas que integram o Parque Industrial da Ribeira Grande.

1989-07-31 - DECLARAÇÃO DD3771 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 198/89, de 22 de Junho do Ministério das Finanças, que suspende temporariamente os direitos previstos na Pauta dos Direitos de Importação (PDI) para certos produtos.

2002-12-17 - DECLARAÇÃO 378/2002 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declarada de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27 de Novembro de 2002, a ASPA - Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural, com sede em Braga.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 75/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 e 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Hóquem Clube de Turquel, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 76/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 e 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Ginásio Clube de Tavira, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 87/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 e 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Estrela e Vigoroso Sport, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-13 - LISTAGEM 28/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), durante o 2º semestre de 2002, no âmbito do Programa Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.