Resolução 156/2002, de 10 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 10.10.2002, Pág. 1085
- Data: 2002-10-10
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Sumário
Altera a alínea d) do nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro, que fixa as taxas do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) aplicáveis na Ilha de São Miguel.
Aviso
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