1973-04-13 - RECTIFICAÇÃO DD326 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 116/73, de 22 de Março, que declara a utilidade pública da expropriação de terrenos, edifícios, servidões ou outros direitos necessários à execução de várias obras respeitantes ao aproveitamento do rio Guadiana.

1971-12-31 - Decreto 628/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Regula a entrega de subsídios do Estado, por conta de dotações destinadas à execução de planos de fomento, em empreendimentos a cargo dos organismos de coordenação económica.

1971-11-09 - Decreto-Lei 487/71 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao n.º 1 das bases IV e V e à base XI da Lei n.º 2107 (Plano de construções para o ensino primário no continente e ilhas adjacentes).

1964-11-27 - Decreto-Lei 46046 - Presidência do Conselho

Altera o Decreto-Lei n.º 45684 de 27 de Abril de 1964, que actualiza as disposições reguladoras da concessão, aos militares dos três ramos das forças armadas, de pensões de reforma extraordinária e de pensões de invalidez.

1971-10-21 - DECLARAÇÃO DD9863 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 237, de 8 de Outubro de 1971, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional.

1972-02-12 - RECTIFICAÇÃO DD367 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 2/72, de 3 de Janeiro, que actualiza as remunerações dos médicos, pessoal de enfermagem e dos serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica, e ainda dos preparadores, dependentes do Ministério da Justiça.

2008-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 159-A/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a realização de uma campanha de sensibilização para a cirurgia de ambulatório e assinala o dia 20 de Outubro de 2008 como o dia de abertura dessa campanha.

1971-10-30 - Decreto 461/71 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo (obras de remodelação).

2008-10-27 - RESOLUÇÃO 35/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Ramiro Ribeiro de Almeida como encarregado de missão a quem compete, enquanto autoridade nacional responsável para efeitos dos normativos comunitários aplicáveis, gerir o Programa Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios.

1970-11-10 - DECLARAÇÃO DD10075 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 471/70, que introduz alterações ao Decreto n.º 42862, que aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada.