1982-09-07 - DECLARAÇÃO DD6030 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a numeração dos decretos regionais n.º 22/82/A, de 19 de Agosto, n.º 23/82/A, de 24 de Agosto, e n.º 24/82/A, de 24 de Agosto, sobre incentivos financeiros,

1981-10-17 - DECLARAÇÃO DD6312 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 271/81, de 30 de Setembro que delega competências do Primeiro-Ministro, Francisco Pinto Balsemão, no Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, João Salgueiro.

2006-08-08 - Decreto Legislativo Regional 30/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Define o regime aplicável aos contratos-programa com vista à atribuição de comparticipações financeiras a iniciativas assentes em programas anuais e plurianuais com interesse para o desenvolvimento do turismo nos Açores.

2006-08-28 - Aviso 664/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 28 de Junho de 2006, a República Democrática Popular do Laos depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001.

1981-06-03 - Portaria 453/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Anula a desafectação feita pela Portaria n.º 21956, de 18 de Abril de 1966, de uma parcela de terreno do domínio público do Estado, em Vila Franca de Xira.

1980-12-31 - Portaria 1104/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

Estabelece normas relativas à mobilização dos títulos representativos do direito à indemnização para pagamento de impostos directos referentes a obrigações fiscais nascidas antes de 1 de Janeiro.

2007-01-25 - DESPACHO NORMATIVO 3/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Despacho Normativo n.º 50/2002, de 10 de Outubro. (Aprova as regras a seguir na certificação de percursos escolares e na emissão dos respectivos diplomas certificados).

1980-03-19 - Resolução 98/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 24 de Maio de 1980 a manutenção do regime previsto nos artigos 12.º, 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 422/76 relativamente à empresa António Xavier de Lima.

2007-03-15 - RECTIFICAÇÃO 358/2007 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho n.º 2023/2007, de 08 de Fevereiro, que determina a abertura de concurso público para atribuição de três licenças para exercício de radiodifusão sonora local e aprovação do respectivo regulamento.

1979-12-31 - Portaria 722/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Atribui equiparações a diversos cargos do Gabinete de Estudos e Planeamento, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Gabinete do Plano do Zambeze.