Declara ter sido rectificada a numeração dos decretos regionais n.º 22/82/A, de 19 de Agosto, n.º 23/82/A, de 24 de Agosto, e n.º 24/82/A, de 24 de Agosto, sobre incentivos financeiros,

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a numeração dos decretos regionais da Região Autónoma dos Açores publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 191 e 195, de 19 e 24 de Agosto de 1982, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário e no texto, onde se lê «Região Autónoma dos Açores, Assembleia Regional, Decreto Regional 22/82/A, Decreto Regional 23/82/A e Decreto Regional 24/82/A» deve ler-se «Região Autónoma dos Açores, Assembleia Regional, Decreto Regional 20/82/A, Decreto Regional 21/82/A e Decreto Regional 22/82/A».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Agosto de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-08-24 - DECRETO REGIONAL 21/82/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

  Estabelece um sistema de apoio técnico e financeiro às entidades que se propuserem criar, remodelar ou ampliar unidades industriais essenciais à vida de comunidades de fraca densidade populacional e carenciadas de tais estruturas.