1999-04-01 - RESOLUÇÃO 53/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 5 da Resolução nº 145/94, de 17 de Novembro. Determina as entidades responsáveis pela execução do Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM), na Região Autónoma dos Açores.

1998-09-03 - PORTARIA 63/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o modelo de apoio pedagógico acrescido na Região Autónoma dos Açores. Revoga as Portarias nº. 34/87, de 21 de Julho e nº 76/88, de 25 de Outubro.

2001-04-30 - Declaração de Rectificação 10-J/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 189/200 de 9 de Março, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento.

1995-10-25 - DECLARAÇÃO DDECL69/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 11 de Outubro de 1995, a seguinte entidade, a Associação Portuguesa de Criadores do Cavalo Puro Sangue Lusitano, (APSL), com sede em Lisboa.

1997-01-16 - DESPACHO 93/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera Amílcar Dinis Simões das funções que vinha exercendo na Comissão de Fiscalização do Centro de Formação Profissional de Artesanato (SEARTE) e nomeia para exercer as mesmas funções António Manuel Afonso Elvas.

2001-08-16 - DESPACHO 17211/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica de acompanhamento do plano de pormenor do Parque Corgo, integrado na zona de intervenção do Programa Polis, em Vila Real e nomeia os elementos que a integram.

2001-08-16 - DESPACHO 17215/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica de acompanhamento do plano de pormenor do centro histórico integrado na zona de intervenção do Programa Polis em Vila Real e nomeia os elementos que a integram.

2001-09-08 - DESPACHO 18748/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Ministro das Finanças Guilherme d'Oliveira Martins, no Secretário de Estado do Orçamento prof. Doutor Rui Coimbra, para o substituír nas suas ausências e impedimentos entre os dias 16 e 28 de Agosto de 2001.

2001-12-28 - Resolução do Conselho de Ministros 175/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Promove, determina e recomenda a mediação e a arbitragem na resolução de litígios em que o Estado ou outras pessoas colectivas públicas, que integram a administração estadual indirecta, sejam parte.

2001-12-28 - Decreto-Lei 339-A/2001 - Ministério das Finanças

Estabelece as regras de redenominação automática em euros de valores mobiliários e do capital das sociedades comerciais e outras entidades, bem como dos valores mobiliários representativos de dívida no final do período transitório.