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Resolução 53/99, de 1 de Abril

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 13, de 01.04.1999, Pág. 292
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Sumário

Altera o nº 5 da Resolução nº 145/94, de 17 de Novembro. Determina as entidades responsáveis pela execução do Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM), na Região Autónoma dos Açores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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