1995-02-14 - DESPACHO CONJUNTO A-4/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE SEJA CONSIDERADO DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTS 11 NUM 1 E 2 DO DEC LEI 133/85, DE 2-5, CONJUGADO COM O ART 6 NUM 1 AL C) DO DEC LEI 323/89, DE 26-9, O DESEMPENHO DO CARGO DE ADMINISTRADOR SUBSTITUTO DO BANCO MUNDIAL, QUE O CONSELHEIRO ECONÓMICO ENGENHEIRO FERNANDO VIANA SOARES CARNEIRO EXERCEU DESDE 1-1-90.

1995-07-04 - DESPACHO 1127/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8-7 DE 1995, MARIA ISABEL CARVALHO BORGES DE AZEVEDO BOURBON, PARA PRESTAR, POR MAIS SEIS MESES, COLABORACAO NA ÁREA DE INFORMÁTICA DO SEU GABINETE, ATRIBUINDO-LHE A REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE A DE SECRETÁRIA PESSOAL, ACRESCIDA DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS, DE NATAL E DE REFEIÇÃO.

1995-08-16 - DESPACHO 54/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA UM GRUPO DE REFLEXÃO SOBRE A FUNÇÃO INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, ENVOLVENDO RESPONSÁVEIS PELA ÁREA DE INFORMÁTICA DE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO, DE EMPRESAS PÚBLICAS, DE INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS E OUTRAS PERSONALIDADES, DE CUJOS TRABALHOS PODERAO SURGIR AS BASES PARA A REENGENHARIA DO MODELO INFORMÁTICO DO MINISTÉRIO. CRIA PARA O EFEITO A COMISSAO, ABREVIADAMENTE DESIGNADA INFOFIN, COORDENADA PELO DR. MÁRIO ALBERTO FERNANDES COSTA.

1996-08-02 - DECLARAÇÃO DDECL26/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 12 DE JULHO DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE TÉCNICOS DE CONTAS - APOTEC, COM SEDE EM LISBOA, OS SANDINENSES - GRUPO DESPORTIVO, RECREATIVO E CULTURAL DE S. MARTINHO DE SANDE, COM SEDE EM SANDE, GUIMARÃES, CITEC - CENTRO DE INICIAÇÃO TEATRAL ESTER DE CARVALHO, COM SEDE EM MONTEMOR-O-VELHO.

1997-04-10 - RESOLUÇÃO 60/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova um nova orientação estratégica a imprimir ao desenvolvimento do turismo e estabelece um Programa de Acções de Intervenção Estruturante no Turismo (PAIET), de forma a permitir a sua operacionalização nos aspectos que envolvem formas de cooperação interministerial. O PAIET envolve todo o Governo e desenvolve-se através de comissões mistas, que deverão adoptar projectos sectoriais, identificar obstáculos e propor soluções.

1998-04-28 - DESPACHO 6943/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera o Lic. Luis Domingos Silva Morais do lugar de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, dado que foi nomeado para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituo de Seguros de Portugal. Louva publicamente o trabalho desenvolvido por este, na Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças.

1998-08-11 - CONTRATO 1066-BF/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Basquetebol, tendo por objecto a atribuição de uma comparticipação financeira para apoio à organização do Campeonato do Mundo de Juniores (Masc), do Torneio Intercontinental (Fem) e do campeonato Europeu de Cadetes, que se realizarão no ano de 1999.

2001-03-14 - DESPACHO 5092/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Autoriza o pessoal do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, a deslocar-se no corrente ano, em serviço oficial dentro do país e o pagamento das respectivas despesas de deslocação. Autoriza também o pessoal administrativo e motorista do mesmo Gabinete a prestarem horas extraordinárias sempre que tal seja necessário.

1985-12-12 - DECLARAÇÃO DD2846 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27 de Novembro de 1985, as seguintes entidades: - Banda Visconde de Salreu, com sede em Salreu, concelho de Estarreja. - Grupo Etnográfico as Abelhinhas de Vila Dum Santo, com sede em Vila Dum Santo, freguesia de Cota, concelho de Viseu. - Sociedade de Recreio Cepanense, com sede em Cepães, concelho de Fafe.

2002-01-24 - DECLARAÇÃO 3/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Por ter sido publicado com inexactidão no Jornal Oficial, I série, nº 2 de 10 de Janeiro de 2002, rectifica-se a numeração pelo que onde se lê Portaria nº 1/2002, deverá ler-se Portaria 1-A/2002 que aprova o regulamento que estabelece o regime de aplicação " Reforma Antecipada", do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PDRu-Açores).