2000-02-07 - CONTRATO 466/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Basebol e a Federação Portuguesa de Basebol e Softbol tendo por objecto a comparticipação financeira na execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 1999.

2000-05-19 - DESPACHO CONJUNTO 534/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera a constituição das comissão de apreciação das propostas relativas aos concursos públicos internacionais para as concessões designadas: SCUT do Interior Norte, Norte/Litoral, IC 16/IC 30, Litoral/Centro, SCUT do Algarve, Beira Litoral/Beira Alta, Costa de Prata, Grande Porto. Cria ainda uma comissão de apreciação relativa a Lisboa Norte, e determina a sua constituição.

1978-10-03 - PORTARIA 67/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nº 2º, 3º e 5º da Portaria 34/78, de 15 de Junho, que sujeita ao regime de preços máximos a carne de Frango com miúdos, Frango sem miúdos, miúdezas de Frango, galo e galinha e ainda a carne de galo e galinha preparados segundo o tipo "carcaça pronta a cozinhar".

2002-08-22 - DESPACHO 18562/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Atribui um subsídio aos armadores e aos afretadores em casco nu de navios de bandeira portuguesa ou aos seus legítimos representantes, que embarquem extralotação nos seus navios praticantes, oficiais de pilotagem ou de máquinas, de nacionalidade portuguesa, tendo em vista a aquisição e ou demonstração de manutenção de competências profissionais.

2003-07-11 - DESPACHO 13634/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que as diligências de instrução dos processos referentes a pedidos de desclassificação de linhas, troços de linhas e ramais e, bem assim, dos processos de instrução dos pedidos de desafectação, permuta ou mutação dominial de bens do domínio público ferroviário sejam instruídas pelo Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF).

2005-04-26 - DESPACHO 9154/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Autoriza o pessoal que presta serviço no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, designadamente em regime de destacamento e requisição, a prestação de trabalho estraordinário, inclusive em dias de descanso semanal, complementar e feriados.

2005-06-09 - RESOLUÇÃO 92/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular a promoção por esta última das obras de reabilitação de Estrada Regional n.º 2-2ª, da Ilha do Pico, numa extensão de 20.000m.

2005-08-30 - DESPACHO 18791/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência das expropriações dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à conclusão dos trabalhos de restabelecimento de oito passagens desniveladas, ao caminho de ferro, no troço Santa Clara-Tunes, na linha do Sul, tendo em vista a supressão de algumas passagens de nível.

2007-10-10 - REGULAMENTO 260/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Aprova o Regulamento que estabelece a necessidade dos prestadores de serviços de gestão do espaço aéreo (ASM) e de gestão do fluxo de tráfego aéreo (ATFM) disporem de um sistema de avaliação e redução de riscos sempre que introduzam ou planeiam introduzir alterações no sistema de gestão do tráfego aéreo (ATM).

2008-07-22 - DELIBERAÇÃO 1949/2008 - PROGRAMA OPERACIONAL VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO – MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Publica o contrato de delegação de competências celebrado em 17.04.2008 entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Valorização do Território e a Direcção-Geral do Ordenamento do Terrtório e Desenvolvimento Urbano, relativamente à gestão do domínio de intervenção "Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano" do Eixo IX, daquele programa.