1972-04-25 - AVISO DD3945 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Síria depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo B concluído na Conferência extraordinária reunida para designar os membros do Comité administrativo do serviço central dos transportes internacionais por caminho de ferro e para adoptar uma convenção adicional à Convenção Internacional Relativa ao Transporte de Passageiros e de Bagagens por Caminho de Ferro (CIV), de 25 de Fevereiro de 1971, relativa à responsabilidade do caminho de ferro pela morte e ferimentos do (...)

1991-10-19 - RECTIFICAÇÃO DIRECT42/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTIDÃO NO DR IIS 131, DE 8-6-91, A PORT. 179/91IIS, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE [...] EM CONFORMIDADE COM A NORMA CONJUGADA CONSTANTE DO N.3 DO ART.11 DO DEC-LEI 108/89, 13-4, E O ART. 30 DO DEC-LEI 188/84, DE 5-6, ESTE APLICADO POR FORÇA DO N.2 DO ART.41 DESTE DIPLOMA, [...] DEVE LER-SE [...] EM CONFORMIDADE COM O ART. 3, APLICADO POR FORÇA DO N.1 DO ART. 42, DE AMBOS DO DEC-LEI 188/84, DE 5-6 [...]

1996-10-11 - DESPACHO 425/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O LIMITE DE 700 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N. 2 DO DESPACHO 323/96-XIII, PUBLICADO NO DR.IIS (187), DE 13-8, E AUMENTADO PARA 834 022 660 CONTOS. AO LIMITE DE 100 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELA RES. CNS MIN. 3-D/96, DE 13-1, E ABATIDO O MONTANE DE 54 022 660 CONTOS. AO LIMITE DE 400 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO N.1 DO DESPACHO 323/96-XIII, PUBLICADO NO DR.IIS (187), DE 13-8, E ABATIDO O MONTANTE DE 80 MILHÕES DE CONTOS. ALTREANDO EM CONFORMIDADE AS CORRESPONDENTE OBRIGAÇÕES GE (...)

1997-05-28 - DECLARAÇÃO 45/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro Ministro de 9 de Maio de 1997, as seguintes entidades: - A Câmara do Comércio e Indústria Sul-Africana, com sede em Lisboa; - A IMARGEM - Associação de Artistas Plásticos do Concelho de Almada, com sede em Almada; - A Filarmónica União Taveiranse, com sede em Taveiro, Coimbra; - O Ginásio Clube de Valbom, com sede em Valbom, Gondomar; - O Grupo Coral de Abraveses, com sede em Abraveses; - A Sociedade Filarmónica e Recreativa Gaeirense, com sede em (...)

1989-04-18 - DECLARAÇÃO DD2503 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 31 de Março de 1989, as seguintes instituições: Grupo Desportivo e Recreativo os Esparteiros, com sede em Mouriscas, concelho de Abrantes; Os Amigos dos Animais - Montijo, com sede no Montijo; Sociedade Instrução Coruchense, com sede em Coruche; Sporting Futebol Clube Abelense, com sede em Abela, Santiago do Cacém, e por despacho de 4 de Abril de 1989, a Associação Portuguesa de Economistas, com sede em Lisboa e o Clube Português de Imp (...)

1990-01-24 - DESPACHO 2/90 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Delega competências do Ministro do Comércio e Turismo, engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral, no Secretário de Estado do Turismo, Dr. Miguel Carlos de Almeida Rodrigues Sarmento, relativamente aos seguintes organismos: Direcção-Geral do Turismo; Fundo de Turismo; Inspecção-Geral de Jogos; Instituto Nacional de Formação Turística; Comissão Nacional de Termalismo Português; Enatur - Empresa Nacional de Turismo; Instituto de Promoção Turística; Conselho Nacional de Turismo; Regiões de Turismo; Comissão (...)

1993-10-22 - DESPACHO CONJUNTO A-37/93-XII - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DR. ALBANO DE FIGUEIREDO E SOUSA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA E O ENGENHEIRO JAIME PATRÍCIO DE BRITO NETO PARA VOGAL DO MESMO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO POR IMPEDIMENTO DO VOGAL DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO. EXONERA O DR. ALBANO FIGUEIREDO E SOUSA E O ENGENHEIRO JAIME PATRÍCIO DE BRITO NETO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE E VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES.

1994-02-17 - DESPACHO EDESP9/94 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências do Delegado Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional no Subdelegado Regional do Algarve, lic. António Guerreiro Martins, que cumulativamente exerce as funções de director do Centro de Formação Profissional de Faro, em matéria de gestão administrativa corrente, autorização de despesas gestão financeira, gestão do pessoal, programas de formação e de reabilitação profissional. É de aplicação imediata e consideram-se ratificados pelo delegado regional os actos q (...)

2008-12-04 - DESPACHO 31218/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que seja o ICP-ANACOM (Instituto das Comunicações de Portugal-Autoridade Nacional das Comunicações) o representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na coordenação das actividades de preparação para a realização do Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações - FMPT-09, bem como assegure a coordenação entre o MOPTC e os restantes ministérios e entidades nacionais envolvidas. Autoriza o ICP-ANACOM a utilizar o nome, a abreviatura, o título e o logotipo do WTPF-09.

1992-06-24 - DESPACHO-EXTRACTO DDE97/92 - CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

DESIGNA JOÃO PAULO FARINHA FANCO PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL. DESIGNA CARLOS JOSÉ ALMEIDA SOARES DE BRITO, FERNANDO MARTINS VICENTE NASCIMENTO, JOSÉ MANUEL DE ANDRADE MESQUITA E MARIA ELVIRA DO ROSÁRIO APETATO BAPTISTA DE SOUSA A FIM DE DESEMPENHAREM AS FUNÇÕES DE CONSULTORES DO SERVIÇO DE APOIO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ATRAS REFERIDO. NOMEIA DINA MARIA AMARAL LOPES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA DO SERVIÇO DE APOIO AO PRESIDENTE DO MENCIONADO CONSELHO. AS PRESENTES (...)