2025-03-03 - Anúncio de procedimento 5342/2025 - OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.

AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DOS TRABALHOS das empreitadas de Conservação e Restauro, Requalificação e Modernização do Teatro Nacional de São Carlos, sito na Rua Serpa Pinto, nº9, 1200-442 Lisboa, integrado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

2025-03-07 - Anúncio de procedimento 5720/2025 - OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.

AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DOS TRABALHOS das empreitadas de Conservação e Restauro, Requalificação e Modernização do Teatro Nacional de São Carlos, sito na Rua Serpa Pinto, nº9, 1200-442 Lisboa, integrado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

1993-06-15 - Portaria 592-A/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

APROVA A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI), CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. ANTERIORMENTE DESIGNADO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (LNETI), A ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO FOI APROVADA PELO DECRETO LEI NUMERO 240/92, DE 29 DE OUTUBRO, TENDO A LEI ORGÂNICA DO INETI SIDO APROVADA PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 30/92, DE 10 DE NOVEMBRO. O PRESENTE DIPLOMA DEFINE COMO ÓRGÃOS DO INETI: O CONSELHO DIRECTIVO, O CONSELHO TECNICO-E (...)

1990-07-12 - ACÓRDÃO 58/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide conceder atendimento à reclamação contra as contas de custas elaboradas no Tribunal Administrativo do Círculo do Porto, em que se requeria a inconstitucionalidade das normas constantes do artigo 16.º e tabela anexa, 17.º, 18.º, nº1 do art. 35.º e nº 1 do art. 40.º do Código das Custas Judiciais. (Proc. n.º 268/89).

1991-01-11 - Portaria 30/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

PROÍBE O TRÂNSITO DE AUTOMÓVEIS PESADOS DE MERCADORIA E DE TRACTORES, BEM COMO DOS SEUS REBOQUES E SEMI-REBOQUES, E AINDA DE MÁQUINAS, NOS PERIODOS DAS 7 AS 24 HORAS DE DOMINGOS E FERIADOS NACIONAIS E DAS 15 AS 22 HORAS DE SÁBADOS. REVOGA A PORTARIA NUMERO 269/85, DE 9 DE MAIO.

1991-02-28 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT2/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE SILVES, DE DUAS PARCELAS DE TERRENO COM A ÁREA TOTAL DE 3960 METROS QUADRADOS, A DESANEXAR DE ESC. PREP.DE JOÃO DE DEUS PARA INSTALAR UMA ESCOLA DO ENSINO PRE-PRIMARIO E DOIS CAMPOS DE TÉNIS.

1981-09-10 - Despacho Normativo 232/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado

Determina que a Secretaria de Estado do Turismo preste apoio técnico e financeiro às empresas hoteleiras que, pela sua dimensão, diversificação de unidades de exploração e postos de trabalho efectivos e a criar, pretendam organizar núcleos internos de formação profissional contínua.

1991-08-20 - PORTARIA DP1/91 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REESTRUTURA A CARREIRA DE PESSOAL TÉCNICO DE PILOTAGEM DOS PORTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS E ESTABELECE A ESCALA DAS REMUNERAÇÕES BASE DO MESMO. APLICA AOS QUADROS TÉCNICOS SUPERIORES DO REFERIDO INSTITUTO O SISTEMA RETRIBUTIVO QUE VIGORA ACTUALMENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1987-03-28 - Despacho Normativo 33/87 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional

Cria um grupo de trabalho para apreciação das regras do Despacho Normativo n.º 82/85, de 28 de Agosto (estabelece regras para a distribuição das gratificações percebidas pelos empregados das salas de jogos dos casinos).

1991-11-30 - Declaração de Rectificação 254/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/91, do Ministério das Finanças, que funde os regimes jurídicos das sociedades de capital de risco (Decreto-Lei n.º 17/86, de 5 de Fevereiro) e das sociedades de fomento empresarial (Decreto-Lei n.º 298/88, de 15 de Julho).