Resultados para o dia 2025-03-03
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Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Conceição de Sousa Pilar como Embaixadora de Portugal não residente na República da Libéria.
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Recomenda ao Governo a criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde.
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Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza.
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Recomenda ao Governo a inclusão de medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
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Recomenda ao Governo a aprovação de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens.
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Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança.
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Recomenda ao Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro.
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Recomenda ao Governo a adoção de uma convenção internacional sobre os direitos das pessoas mais velhas.
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Recomenda ao Governo que promova, no plano internacional, a defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito na Geórgia.
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Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
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