2000-08-01 - CONTRATO 1513/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Ténis tendo por objecto a comparticipação financeira para a execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano 2000.

2000-08-01 - CONTRATO 1514/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Xadrez, tendo por objecto a comparticipação financeira para a execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano 2000.

2000-10-11 - DESPACHO 20326/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia em comissão de serviço a licenciada Maria Clara Lourenço Simões para exercer funções de assessora no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2000.

2000-11-22 - PORTARIA 1804/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência dos contratos públicos de aprovisionamento nº.s 911864 (microcomputadores) e 911895 (redes de comunicação), homologados à Digital Equipment Portugal, Lda, pela Portaria 161/99(2ª Série), de 3 de Fevereiro, publicada em de 23 de Fevereiro de 1999, para a Compaq Computer Portugal, Lda.

1987-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 13/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que, na ausência ou impedimento legal do Director do Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico, técnico superior principal Ernesto Emílio Andrade Ferreira, o normal funcionamento do Gabinete seja assegurado pelo técnico superior de 1ª classe, Benilde Aurora Martins Pereira.

1979-10-09 - PORTARIA 43/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os preços máximos de venda de água de mesa e minero-medicinais pelo fabricante-distribuidor ao retalhista. Determina os preços máximos de venda ao público para consumo fora e no interior dos estabelecimentos e as margens globais máximas de comercilalização da água importada.

1998-09-10 - DECLARAÇÃO 31/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 27/98, de 9 de Julho, que altera o nº 3 do artigo 12º da Portaria nº 67-C/89, de 26 de Setembro, revogando o seu anexo. (Fixa o regime das autorizações de construção, aquisição e identificação de navios de pesca e do seu afretamento).

2002-02-01 - DESPACHO 2519/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Manuel Romão Carreiro Fernandes Ferreira no chefe do seu Gabinete, licenciado Olívio Augusto Mota Amador, para autorizar a acumulação de férias, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.

2002-11-07 - PORTARIA 10372002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 52/2001, de 19 de Julho, com a redacção dada pela Portaria nº 12/2002, de 31 de Janeiro que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Infraestruturas e Equipamentos dos Portos de Pesca - Públicos no âmbito do PRODESA.

2003-06-26 - DESPACHO NORMATIVO 24/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a caça ao coelho bravo, todos os dias, com auxílio de candeio e sem limite de peças, até 30 de Junho de 2004, apenas nas áreas plantadas com vinha, milhos e em terrenos cultivados com produtos hortícolas, localizados na ilha do Pico.