O Despacho 15 322/2007, de 29 de Maio, publicado no Diário da República, n.º 133, 2.ª Série, de 12 de Julho de 2007, criou um conjunto de equipas multidisciplinares, integrantes da estrutura matricial da Direcção-Geral de Desenvolvimento e de Inovação Curricular (DGIDC), vocacionadas para o desenvolvimento de projectos transversais específicos inseridos nas áreas de actividade definidas na alínea b) do artigo 6.º do Decreto regulamentar 29/2007, de 29 de Março.
Neste termos, e atendendo a que, por um lado, se mantém a necessidade para esta Direcção-Geral de prosseguir no desenvolvimento de projectos assumidos pelas equipas multidisciplinares já criadas e cujo funcionamento foi prorrogado pelo despacho 18871 /2008, de 29 de Maio, publicado no Diário da República, n.º 135, 2.ª Série, de 15 de Julho de 2008, e ainda a que, por outro lado, se justifica acertar o exercício de algumas das competências definidas por este despacho, determino o seguinte:
1 - É criada a Equipa de Concessão de Equivalências (ECE).
2 - A Equipa de Concessão de Equivalências (ECE) é uma equipa multidisciplinar, dirigida por um coordenador e funciona na dependência directa do director-geral, à qual compete dar resposta a todas as solicitações efectuadas à DGIDC no âmbito das competências definidas na alínea m) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 29/2007, de 29 de Março.
3 - O estatuto remuneratório do coordenador da Equipa de Concessão de Equivalências (ECE) é equiparado ao de chefe de divisão, nos termos do artigo 10.º do Decreto Regulamentar 29/2007, de 29 de Março, incluindo a remuneração base e as despesas de representação legalmente estabelecidas para aquele cargo.
4 - É designada para chefiar a Equipa de Concessão de Equivalências (ECE) a licenciada Maria Teresa Gomes de Abreu, Assessora Principal em exercício de funções na DGIDC.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
9 de Outubro de 2008. - A Directora-Geral, Joana Maria Leitão Brocardo.
