1978-10-19 - DESPACHO NORMATIVO DD27/78 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

AS REMUNERAÇÕES MINIMAS MENSAIS SAO REFERIDAS A SITUAÇÕES EM QUE SE VERIFIQUE A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM TEMPO COMPLETO E COM A DURAÇÃO MÁXIMA NACIONAL (CONSTANTE DA LEI GERAL OU DA REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA EXISTENTE).

1991-11-22 - DESPACHO 7-XII/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA MARIA DO CARMO SANTOS SILVA LEAL MACHADO SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

1991-12-12 - PORTARIA 405/91IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DO MATERIAL NAVAL A CELEBRAR CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO DEPÓSITO D28 - D.A. ATE A IMPORTÂNCIA DE 146 500 000$.

1992-01-17 - DESPACHO 84/SECT/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A DOUTORA MARIA MANUELA DE ALMEIDA SANTA MARIA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.

1990-12-12 - DESPACHO CONJUNTO DD3164/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a EDP a contrair um empréstimo no montante de CHF 50 milhões.

1992-03-13 - DESPACHO 28/GAB/92 - MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares delega no Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares competência no âmbito da autorização de despesas e da gestão orçamental.

1992-03-20 - DESPACHO 16/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ALEXANDRE TIEDTKE QUINTANILHA PARA O CARGO DE DELEGADO NACIONAL AO GROUP OF NATIONAL EXPERTS ON SAFETY IN BIOTECHNOLOGY, DA OCDE.

1992-03-21 - DESPACHO 14/SEAMARN/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA MÁRIO GABRIEL PAIS DA SILVA BONITO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TÉCNICO NO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

1992-03-20 - AVISO DIAV30/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALGUMAS ALTERAÇÕES.

1992-01-10 - DESPACHO EDESP57/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

O Ministro do Emprego e da Segurança Social delega na Secretária Nacional de Reabilitação competência para a prática de vários actos, nomeadamente no âmbito da autorização de despesas e de gestão administrativa.