2003-04-11 - PORTARIA 464/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Junta de Freguesia de São Pedro de Rio Seco, a destinar o imóvel do ex-quartel da Guarda Fiscal, cedido por Portaria nº 437/98(2ªSérie), de 28 de Abril de 1998, a centro social e apoio à comunidade local.

2003-05-10 - DESPACHO 9198/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a manutenção da garantia do Estado concedida ao empréstimo bancário contraído pela Euro-Parques junto do BPI, S.A:, para garantia do cumprimento das obrigações de capital e juros, cujo capital em dívida ascende actualmente a EUR 11 222 952,69.

2003-05-10 - DESPACHO 9199/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a manutenção da garantia do Estado concedida ao empréstimo bancário contraído pela Euro-Parques junto do BPI, S.A:, para garantia do cumprimento das obrigações de capital e juros, cujo capital em dívida ascende actualmente a EUR 11 085 783,24.

2003-07-08 - CONTRATO 1010/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e a Federação Portuguesa de Jet-Ski, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada á organização do Campeonato da Europa Close Course.

2003-08-14 - DESPACHO 15820/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as secretárias pessoais e os adjuntos que prestaram serviço no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola Miranda Relvas, sejam remunerados durante o período de 5 a 8 de Abril de 2003 pelo orçamento do referido gabinete.

2003-12-11 - DESPACHO 23922/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Subdelega no licenciado José Realinho de Matos, na qualidade de gestor do Programa Operacional Formação Profissional e Emprego - PESSOA, a competência do Secretário de Estado do Trabalho para superintender e despachar os assuntos relacionados com o referido Programa.

2003-11-20 - RESOLUÇÃO 141/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de construção e beneficiação dos caminhos agrícolas CS 18, CS 24, CS 25, CS 26 e CS 30 no Perímetro de Ordenamento Agrário da Bacia Leiteira de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

2004-03-04 - LISTAGEM 64-A/2004 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Publica os subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o ano de 2003, co-financiados pelo FSE e pelo FEDER, no âmbito do POEFDS - Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (QCA III).

2004-05-25 - DESPACHO 10238/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza a Estrutura de Missão Parcerias. Saúde a proceder ao lançamento de uma parceria em saúde e a abertura de um concurso público para a concepção, instalação, exploração e transferência do centro de atendimento do Serviço Nacional de Saúde, e nomeia a comissão de avaliação das propostas.

2004-05-28 - DESPACHO 10644/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia para o exercício dos cargos de presidente e vogais do conselho consultivo do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia o Prof. Doutor Salvato Vila Verde Pires Trigo, a Profª Doutora Celeste Brasil Soares Malpique e a Doutora Joana Salinas Calado do Carmo Vaz, respectivamente.