1958-11-04 - Decreto-Lei 41949 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção à parte referente ao tirocínio prático do curso de engenheiro hidrógrafo a realizar no estrangeiro, referido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34630, de 26 de Maio de 1945, alterado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 36598, de 21 de Novembro de 1947.

1959-07-02 - Decreto-Lei 42353 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Revoga o § 2.º do artigo 237.º do Decreto de 22 de Julho de 1905, os artigos 1.º a 6.º do Decreto n.º 18348, de 17 de Maio de 1930 e os Decretos n.os 18986, de 30 de Outubro de 1930 e 39171, de 15 de Abril de 1953.

2012-07-04 - Contrato 393/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Determina que, para o ano de 2012, sejam consideradas atividades prioritárias de reconhecido interesse social, as atividades com incidência nas áreas do desporto, ciência, tecnologia, e envelhecimento ativo e solidariedade entre gerações, no âmbito do programa de ocupação de tempos livres.

2013-03-07 - Despacho 3609/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus

Exonera, a pedido do próprio, o Dr. Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo, das funções de Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão, e louva-o pela forma como as exerceu.

2013-10-16 - PORTARIA 82/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a lista das licenciaturas e mestrados de baixa empregabilidade para o ano letivo 2013/2014, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2013, de 8 outubro.

2013-10-16 - PORTARIA 83/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Permite, excecionalmente, no sábado, dia 19 de outubro de 2013, o exercício da caça das mesmas espécies e nos mesmos termos previstos para o domingo, dia 20 de outubro de 2013, de acordo com o disposto no calendário venatório para a ilha de São Miguel.

2013-11-08 - DESPACHO 1953/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede autorização definitiva de funcionamento e paralelismo pedagógico às valências educativas privadas de jardim de infância e ensino básico, nomeadamente ao 1.º e 2.º ciclos, do Jardim Escola João de Deus de Ponta Delgada, em São Pedro, Ponta Delgada, São Miguel.

2007-09-04 - ACORDO 327/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Celebra, ao abrigo do Despacho Normativo n.º 68/2005, de 3 de Novembro, um Acordo de Colaboração, com a Casa do Povo de Ponta Garça, Vila Franca do Campo, para a instalação de um Posto de Atendimento da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão(RIAC).

2014-04-10 - Declaração 61/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2014 ao CLUBE DE RUGBY DE ARCOS DE VALDEVEZ, NIPC 501 596 500, para a realização de atividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2014-04-28 - Despacho 5617/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Autoriza a utilização de métodos de ensaio alternativos para controlo do teor de enxofre do gasóleo rodoviário, complementarmente aos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 142/2010, de 31 de dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio.