Decreto-lei 42353, de 2 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 149/1959, Série I de 1959-07-02.
- Data: 1959-07-02
- Secções desta página::
Sumário
Revoga o § 2.º do artigo 237.º do Decreto de 22 de Julho de 1905, os artigos 1.º a 6.º do Decreto n.º 18348, de 17 de Maio de 1930 e os Decretos n.os 18986, de 30 de Outubro de 1930 e 39171, de 15 de Abril de 1953.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299973.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299973/decreto-lei-42353-de-2-de-julho