1959-07-02 - Decreto-Lei 42349 - Ministério do Exército

Insere disposições destinadas a dar execução ao disposto no Decreto-Lei n.º 42152, de 12-Fev 1959, que promulga a organização da Academia Militar.

1959-07-02 - Decreto 42350 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato para a «Elaboração do projecto do novo edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Viseu»

1959-07-02 - Decreto 42351 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Inclui nas letras E e J do mapa I anexo ao Decreto n.º 40709, respectivamente, as categorias dos lugares de directores de centro e de chefes de secção dos centros de informação e turismo das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Estado da Índia, criados pelo artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 42194

1959-07-02 - Decreto-Lei 42352 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas do núcleo de Parada do Pinhão, concelho de Sabrosa, a qual se designará «Cantina Escolar José Augusto e D. Sucena Gomes de Almeida».

1959-07-02 - Decreto-Lei 42353 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Revoga o § 2.º do artigo 237.º do Decreto de 22 de Julho de 1905, os artigos 1.º a 6.º do Decreto n.º 18348, de 17 de Maio de 1930 e os Decretos n.os 18986, de 30 de Outubro de 1930 e 39171, de 15 de Abril de 1953.

1959-07-02 - Decreto 42354 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

ESTABELECE AS CARACTERÍSTICAS PARA O FABRICO E APRESENTAÇÃO COMERCIAL DA MARGARINA.