2001-10-18 - RESOLUÇÃO 124/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. João Nugent Ramos Pinto encarregado de missão junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros para as questões relativas à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (PALOP).

2001-03-01 - PORTARIA 14/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga as Portarias 71/97 e 72/97 de 11 de Setembro, e a Portaria 38/98 de 6 de Agosto, que regulamentam a formação profissional.

2002-01-02 - DESPACHO 51/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor do Parque Urbano integrado na zona de intervenção do Programa Polis em Vila do Conde.

2002-01-10 - DESPACHO 590/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins, designa seu substituto legal nos dias 13 e 14 de Dezembro de 2001, o Secretário de Estado do Orçamento, Rui Pedro Conceição Coimbra Fernandes.

2001-04-26 - DECLARAÇÃO 7/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 120/2000, de 2 de Novembro, que autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano 2000.

2001-07-12 - RESOLUÇÃO 84/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela a título excepcional, 58 admissões de pessoal médico no âmbito dos serviços de saúde da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, para o ano de 2001.

1990-11-30 - DECLARAÇÃO DD3099 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Lei 320/90 de 15 de Outubro, que altera o Decreto Lei 235/86 de 18 de Agosto (regime jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públias).

2000-05-25 - RESOLUÇÃO 97/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que se proceda a um levantamento exaustivo dos impactos da introdução do Euro em 1 de Janeiro de 2002 em toda a Administração Pública Regional.

2002-04-19 - DESPACHO CONJUNTO 312/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina as condições em que a NAV - Navegação Aérea de Portugal, E. P., beneficie do regime de protecção estatal, por actos de guerra e terrorismo.

2002-05-02 - RESOLUÇÃO 79/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, uma comparticipação financeira, a fundo perdido, pela contratação sem termo, de uma trabalhadora portadora de deficiência.