1983-06-30 - DESPACHO 1/83 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia o Dr. João Inácio Ferreira Simões de Almeida, para exercer as funções de chefe de gabinete do Ministro do Comércio e Tursimo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

1983-05-19 - DESPACHO DD3714 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Manuela Nunes Martins Pestana Pires, para exercer as funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado do Fomento Cooperativo, engenheiro Francisco Soares Mesquita Machado.

1987-11-11 - DESPACHO 12/87-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa, no director-geral das Alfândegas, licenciado Paulo José Queirós de Magalhães.

1988-11-18 - DESPACHO 123/88-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa, no chefe do seu gabinete, licenciado António Álvaro Leal Loureiro Pipa.

1988-12-31 - AVISO DD1609 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Samoa aderido, em 21 de Setembro do corrente ano, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951.

1986-06-09 - AVISO DD1321 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Reino Unido ratificado a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e Restabelecimento de Guarda de Crianças.

1983-09-17 - DESPACHO 21/83-IX - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do secretário de Estado do Planeamento, Mário Cristina de Sousa, no director-geral do Departamento Central de Planeamento, engenheiro Fernando Augusto de Melo Antunes.

1986-03-27 - AVISO DD1294 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Venezuela participado na Convenção Única sobre Estupefacientes, feita em Nova Iorque, e que ratificou o Protocolo que emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes, concluído em Genebra.

1986-04-28 - AVISO DD1309 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Irlanda e a Turquia aderido à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

1983-09-29 - AVISO DD756 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação de Portugal ao Protocolo Adicional ao Pacto Internacional aos Direitos Civis e Políticos.