1983-09-17 - AVISO DD747 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Japão depositado o instrumento de adesão ao Acordo sobre a Recolha de Astronautas e de Objectos Lançados no Espaço.

1983-09-17 - DECLARAÇÃO DD5659 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 12358 contos.

1983-09-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Japão depositado o instrumento de adesão ao Acordo sobre a Recolha de Astronautas e de Objectos Lançados no Espaço

1983-09-17 - Portaria 883/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a Região Autónoma da Madeira a emitir, ao par, até ao montante de 3000000000$00, obrigações de valor nominal de 1000$00 cada uma.

1983-09-17 - Despacho Normativo 182/83 - Ministério da Educação

Cria, na Região Autónoma da Madeira, o Centro de Apoio da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

1983-09-17 - Declaração - Ministério da Habitação, Obras e Transportes - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 12358 contos