1981-09-17 - DECLARAÇÃO DD7302 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 217/81, de 16 de Julho, que mantem em vigor, na comarca de Lisboa, a pauta definitiva relativa ao ano de 1976.

2003-11-25 - CONTRATO-EXTRACTO 1578/2003 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Alda Maria Pereira Oliveira para exercer o cargo de conselheira técnica na Delegação Permanente juntoda Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris.

2006-09-01 - LISTAGEM 184/2006 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a listagem das transferências correntes e de capital concedidos pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) no 1.º semestre de 2006.

1981-04-02 - DECLARAÇÃO DD6448 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de 23 de Dezembro de 1980, de transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Transportes e Comunicações no montante de 28 086 contos.

2007-03-01 - DESPACHO 3632/2007 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Destaca Margarida Maria Serras Jorge Jacinto Sirgado, para o gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.

1979-08-23 - DECLARAÇÃO DD7265 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, que estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia.

1978-02-14 - DECLARAÇÃO DD7574 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 736-C/77, de 30 de Novembro, que fixa por estabelecimentos de ensino o quadro de professores-adjuntos dos ensinos preparatório e secundário.

1977-09-12 - DECLARAÇÃO DD7829 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 542/77, de 26 de Agosto, que revoga a Portaria n.º 309/76, de 18 de Maio (normas para inutilização de documentos).

1977-01-07 - DESPACHO DD4237 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 214$00 por tonelada de arroz em casca a importância a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 885/76, de 29 de Dezembro.

1975-12-31 - DESPACHO DD4390 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão de avales do Estado nas operações de financiamento a obter pela Docapesca junto do Banco Nacional Ultramarino e do Banco Borges & Irmão.