Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 542/77, de 26 de Agosto, que revoga a Portaria n.º 309/76, de 18 de Maio (normas para inutilização de documentos).

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 542/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 26 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário e no texto da portaria, onde se lê: «... Portaria 305/76, de 14 de Maio ...», deve ler-se: «... Portaria 309/76, de 18 de Maio ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1977. - Pelo Secretário-Geral, o Chefe de Repartição, Silva Rosa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-05-17 - Portaria 305/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Expropria vários prédios rústicos no concelho da Azambuja.

• 1976-05-18 - Portaria 309/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Pesada - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

  Estabelece normas de conservação e inutilização de documentos.