No artigo único, onde se lê «a pauta definitiva relativa ao ano de 1976.» deve ler-se «a pauta definitiva relativa ano de 1978.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Setembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD7302, de 17 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 214, de 17.09.1981, Pág. 2467
- Data: 1981-09-17
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 217/81, de 16 de Julho, que mantem em vigor, na comarca de Lisboa, a pauta definitiva relativa ao ano de 1976.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o Decreto-Lei 217/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 16 de Julho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/09/17/plain-200337.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/200337.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-07-16 -
Decreto-Lei
217/81 -
Ministério da Justiça
Mantem em vigor, na comarca de Lisboa, a pauta definitiva relativa ao ano de 1976.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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