2012-09-21 - Aviso 140/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Principado de Andorra aderiu à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares, adotada na Haia em 2 de outubro de 1973.

2012-10-04 - Aviso 154/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, adotada em Paris, França, em 22 de Novembro de 1928.

2012-10-24 - Despacho 13722/2012 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Reconhece ao Comité Paralímpico de Portugal, NIF 507 805 259, com sede na Rua do Sacramento, n.º 4, R/c, Fanqueiro, 2670-372 Loures, a isenção de IRC.

2012-11-02 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 62/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria 310/2012, de 10 de outubro, que reorganiza vários agrupamentos de centros de saúde integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

2012-12-05 - Despacho 15464/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças

Designa a licenciada Filipa Mafalda Amaral Gomes de Brito Franco, técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues.

2012-12-24 - RESOLUÇÃO 163/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega poderes no Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura com a faculdade de subdelegar, para decidir eventuais reclamações e autorizar despesas em diversas empreitadas.

2011-04-28 - DESPACHO 555/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o júri e os critérios, para atribuição dos estatutos de equiparado a bolseiro ao pessoal docente do Sistema Educativo Regional Público.

2013-01-30 - Decreto 1/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Cazaquistão sobre supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Astana, a 16 de julho de 2010.

2013-02-13 - Despacho 2428/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, na Secretária de Estado do Tesouro, mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.

2011-12-27 - DELIBERAÇÃO 11/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do período de funcionamento e de horários de trabalho dos trabalhadores afectos ao Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA.