Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Cria em cada uma das capitais das províncias ultramarinas um Cofre Geral de Justiça com jurisdição em toda a província.
-
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde.
-
1969-05-30 -
Decreto
49037 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Promulga a revisão dos quadros do pessoal contratado dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones de Angola.
-
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical e do Hospital do Ultramar.
-
Regula o exercício das funções de juiz militar, promotor de justiça e defensor oficioso dos tribunais militares territoriais.
-
Cria na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe o Conselho Provincial de Fomento Agrário e define a sua incumbência.
-
1965-08-14 -
Decreto
46488 -
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Define a delimitação entre as freguesias de Cornes e Candemil, do concelho de Vila Nova de Cerveira.
-
Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado à aquisição de máquinas para a Imprensa Nacional daquela província.
-
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano económico.
-
Permite a importação, sob regime de draubaque, de peles de caprinos curtidas para o fabrico de entrançados destinados à exportação.
214582/230681
