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Nomeia a licenciada Joana Andreia Martins Ricardo Réfega para prestar colaboração na área da comunicação social no Gabinete da Ministra da Saúde Ana Maria Teodoro Jorge.
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Nomeia o licenciado João Manuel Nabais da Tereza para exercer as funções de secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
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Dá por findas as funções da mestre Ana Paula Coelho Fernandes Severo Gravito como assessora do Gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
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Nomeia a licenciada Cláudia Cristina Marques Miguel para prestar apoio ao Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, Fernando Teixeira dos Santos.
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Determina quais as atribuições e competências da Secção de Processamento e Pagamento, da Direcção-Geral de Reinserção Social, do Ministério da Justiça.
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Determina a cessação da colaboração da mestre Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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Nomeia o agente da PSP Porfírio José da Silva Miranda para exercer funções de motorista no gabinete do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
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Nomeia o licenciado João Paulo da Silva Costa Limão para prestar funções de assessoria técnica ao Gabinete da Ministra da Educação, Maria Isabel Girão Veiga Vilar.
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Nomeia a licenciada Maria José Diniz de Carvalho Neves para exercer funções de adjunta, no Gabinete da Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas.
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Nomeia o licenciado Luís Afonso de Chaby Rosa Vaz para exercer funções de chefe do Gabinete da Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas.