1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e de harmonia com o constante no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 65/2007, de 29 de Maio, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, o licenciado João Manuel Nabais da Tereza, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2008.
8 de Julho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
Curriculum vitae
Nome: João Manuel Nabais da Teresa.
Filiação: José Russo da Teresa e Luísa Lousa Nabais.
Estado Civil: casado.
Bilhete de identidade n.º 4071609, do Arquivo de Identificação de Lisboa.
Data de nascimento: 8 de Junho de 1954.
Nacionalidade: portuguesa.
Habilitações literárias: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Carreira profissional e cargos exercidos:
1974 - Admitido nos Serviços Médico-Sociais de Lisboa;1981 - Técnico superior de 2.ª classe do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;
1985 - Técnico superior de 1.ª classe do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;
1986 - Técnico superior principal interino do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, nomeado inspector superior do quadro da Direcção-Geral Hospitais, cargo equiparado a subdirector-geral, e destacado na Comissão Inter-Hospitalar de Lisboa para desempenhar as funções de presidente;
1993 - Director de serviços do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;
1994 - Subdirector-geral da Saúde;
1996 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XIII Governo Constitucional;
1996 - Assessor principal;
1999 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XIV Governo Constitucional;2001 - Subdirector-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;
2001 - Director-Geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde;
2003 - Presidente do conselho directivo dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde;
2005 - Vogal executivo do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, S. A.;
2006 - Vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E.
Actividade profissional:
No Gabinete Jurídico dos Serviços Médico-Sociais de Lisboa - instrução de processos disciplinares, inspecções aos serviços e emissões de pareceres.No Departamento de Recursos Humanos da Saúde:
Funções técnicas - elaboração de pareceres e projectos de diplomas legais, ministração de cursos de formação, elaboração do projecto «Manual para o pessoal administrativo» e vogal de vários júris de concursos.
Funções dirigentes - coordenação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional e elaboração de estudos relativos à formação, no âmbito do 2.º Quadro Comunitário de Apoio (FSE); direcção de Departamento; membro do grupo de trabalho para a fusão do Departamento de Recursos Humanos da Saúde com a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
Na Comissão Inter-Hospitalar de Lisboa - presidência da Comissão; presidência das reuniões no âmbito do despacho ministerial 21/86: presidência do júri de concursos para pessoal administrativo e técnico superior de saúde; participação em reuniões de trabalho com órgãos de gestão de todos os hospitais na zona sul; participação no 26.º Congresso Internacional dos Hospitais da Holanda, como representante do director-geral dos Hospitais; participação em ciclos de conferências organizados pelo Departamento de Recursos Humanos;
participação em seminários, jornadas e colóquios; integrou o grupo de trabalho que levou a cabo à reestruturação dos quadros médicos; desde 1990 até 1993 foi representante da Direcção-Geral dos Hospitais no grupo de trabalho do Plano de Assistência Médica no Verão do Algarve (PAMVA); representante do director-geral dos Hospitais, na qualidade de elemento dinamizador nos hospitais integrados, no European Home, and Leisure Accident Surveillance System; coordenador do programa «Rota de Verão, Férias em Saúde».
Na Direcção-Geral de Saúde (DGS) as funções delegadas e subdelegadas pelo director-geral da Saúde; representante da DGS no projecto SOSENET e na Comissão de Planeamento de Saúde de Emergência; delegado substituto do Ministério da Saúde no Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil; delegado português do Subcomité de Coordenação Comunitária do Comité Hospitalar da Comunidade Europeia e delegado substituto no Comité Hospitalar da Comunidade Europeia.
No Gabinete do Secretário de Estado da Justiça - coordenação do Gabinete nas matérias e ou serviços que lhe estavam delegados. No Gabinete do Secretário de Estado da Saúde - coordenação do Gabinete nas matérias e ou serviços que lhe estavam delegados.
No Departamento de Modernização e Recursos da Saúde - direcção do Departamento.
Nos Serviços Sociais do Ministério da Saúde - direcção do Serviço.
No Hospital de Egas Moniz, S. A., e no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.
P. E. - funções delegadas pelo conselho de administração. Outras funções - vogal do Conselho Fiscal da Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Lisboa e vogal da Comissão de Ética do Centro de Alcoologia de Lisboa.
