Despacho 24637/2009, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 217, de 09.11.2009, Pág. 45586
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Data:
2009-11-09
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Secções desta página::
Nomeia o licenciado João Paulo da Silva Costa Limão para prestar funções de assessoria técnica ao Gabinete da Ministra da Educação, Maria Isabel Girão Veiga Vilar.
Despacho 24637/2009
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio o licenciado João Paulo da Silva Costa Limão para prestar funções de
assessoria técnica ao meu Gabinete, na área da sua especialidade, em regime de
comissão de serviço.
2 - Pela prestação de tais funções, é atribuído ao nomeado uma remuneração mensal
equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete ministerial, incluindo
subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de
representação.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.
30 de Outubro de 2009. - A Ministra da Educação,
Maria Isabel Girão de Melo
Veiga Vilar.
202539523
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/09/plain-264275.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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