1995-06-16 - Portaria 569/95 - Ministério da Administração Interna

ALTERA A PORTARIA 267/93 DE 11 DE MARCO (SUJEITA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS A INSPECÇÕES PERIÓDICAS OBRIGATÓRIAS), BEM COMO O ESTABELECIDO NOS NUMEROS 2 E 3 DA PORTARIA 1223/93, DE 23 DE NOVEMBRO (ESTABELECE O CALENDÁRIO PARA AS INSPECÇÕES PERIÓDICAS OBRIGATÓRIAS DOS VEÍCULOS AUTOMOVEIS). PUBLICA EM ANEXO OS CALENDÁRIOS RELATIVOS AS INSPECÇÕES DE VEÍCULOS. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 1995.

1988-05-05 - Portaria 285-A/88 - Ministério das Finanças

Suspende a cobrança da sobretaxa a que se refere o n.º 1.º do aviso n.º 14/87, de 16 de Março nas operações de crédito cujos mutuários sejam pequenas e médias empresas, considerando-se como tal as empresas, de qualquer sector de actividade, que se enquadrem nos requisitos fixados pelos n.os 1.1 a 1.4 do Despacho Normativo n.º 52/87, de 24 de Junho.

1996-07-15 - Portaria 254-FT/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, e na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola e concessiona, até 13 de Julho de 2003, a zona de caça associativa da Figueirinha, Alcaria do Coelho e outras (processo n.º 1857 do Instituto Florestal).

1996-10-04 - Portaria 544-T/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Torre Curvo e Torre Frade», sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte, e concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca Linha do Estoril a zona de caça associativa de Torre Curvo (processo n.º 1909 da Direcção-Geral das Florestas).

1997-02-28 - Portaria 142/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal dos serviços sociais do Ministério da Justiça, aprovado pelo Decreto Lei 235-B/83 de 01 de Junho, na parte relativa aos grupos de pessoal técnico-profissional e administrativo que passa a ser o constante no mapa publicado em anexo, tendo em vista a integração de funcionários oriundos do quadro de efectivos interdepartamentais.

2006-06-22 - Portaria 593/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal das Piçarras (processo n.º 3824-DGRF), criada pela Portaria n.º 1188/2004, de 16 de Setembro, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Cabeça da Serra a zona de caça associativa das Piçarras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 4317-DGRF).

2006-10-31 - Portaria 1154/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a redacção do n.º 1.º da Portaria n.º 465/2006, de 22 de Maio, que anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 501/2002, de 27 de Abril, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Bensafrim e Boliqueime, município de Loulé (processo n.º 2756-DGRF).

2009-05-18 - Portaria 524/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Herdade de Carrascais e Sopra Bolos (processo n.º 1856-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Boavista a zona de caça associativa das Herdades de Carrascais e Sopra Bolos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5232-AFN).

1966-09-14 - Portaria 22212 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola defina, para a campanha de 1966-1967, as características a que devem obedecer, dentro de cada qualidade, os cafés exportáveis - Fixa o prazo de um ano para que o Instituto do Café de Angola e os organismos competentes das demais províncias produtoras apresentem novo projecto de regulamento para a classificação dos cafés portugueses.

2014-12-12 - Portaria 1054/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E.P.E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços para alteração das peças do projeto de execução para o lançamento de novo concurso para a empreitada da Escola Secundária João de Barros, no Seixal