2024-02-16 - Portaria 286/2024 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao protocolo de colaboração técnica e financeira na área temática dos transportes e mobilidade sustentável, para desenvolvimento do projeto «Ponte Ciclável sobre o Rio Mondego», tendo como beneficiário o Município da Figueira da Foz

1925-12-08 - Portaria 4544 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Esclarece dúvidas sôbre a aplicação da lei n.º 403, na parte respeitante a faltas e licenças dos professores e mais pessoal das escolas de ensino primário geral, infantil e móvel e as disposições do decreto n.º 10729Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-14 - Portaria 1742 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1742, regulando a execução do § 1.º do artigo 11.º do decreto n.º 3856, sôbre o inquérito judicial sumário que deve preceder a aplicação das penas disciplinares estabelecidas na lei da Separação do Estado das Igrejas, quanto ao prazo dentro do qual os argùidos devem apresentar as suas defesas

2004-05-20 - PORTARIA 37/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Permuta e Troca de Local de Trabalho entre docentes. Revoga a Portaria nº 15/93, de 8 de Abril, o Despacho Normativo nº 94/80, de 23 de Setembro, o Despacho Normativo nº 95/80, de 23 de Setembro, o Despacho Normativo 37/81, de 7 de Julho e o Despacho Normativo nº 94/81, de 20 de Outubro.

1997-05-21 - PORTARIA 245/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 11 de Maio de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-Os-Montes, constante do anexo I à Port 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 11 de Maio de 1996.

1998-02-05 - Portaria 56/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Prorroga, até 30 de Junho de 1998, o prazo de vigência da Portaria n.º 566/97, de 29 de Julho, que definiu medidas especiais de protecção aos trabalhadores dos concelhos da Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e nas freguesias de Cebolais de Cima e de Retaxo, do concelho de Castelo Branco. A presente portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.

2008-08-18 - PORTARIA 71/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz alterações no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos, aprovado pela Portaria n.º 66/2007, de 12 de Outubro. Revoga as Portarias n.ºs 66/99, de 19 de Agosto e 66/2007, de 12 de Outubro, bem como os Despachos Normativos n.ºs 23/2001, de 2 de Agosto e 61/2001, de 27 de Setembro. Procede à sua republicação.

2013-07-10 - Portaria 470/2013 - Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça

Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) a assumir e a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de aquisição de serviços de saúde a celebrar, para o período intercalar de 1 de novembro de 2012 a 31 de julho de 2013.

2019-05-10 - Portaria 332/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

Procede à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2017, de 8 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2017, relativos à aquisição de serviços de comunicações de dados, internet e voz, em local fixo, incluindo locação de equipamento

2025-11-19 - Portaria 667/2025/2 - Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

Autoriza o Instituto do Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do contrato de aquisição de serviços de «Desenvolvimento, licenciamento de software, alojamento e gestão de infraestrutura do novo Visitportugal e de manutenção evolutiva de sites de promoção».