Portaria 4544, de 8 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 262/1925, Série I de 1925-12-08.
- Data: 1925-12-08
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Sumário
Esclarece dúvidas sôbre a aplicação da lei n.º 403, na parte respeitante a faltas e licenças dos professores e mais pessoal das escolas de ensino primário geral, infantil e móvel e as disposições do decreto n.º 10729Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2431362.dre.pdf .
Aviso
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