2004-08-04 - Portaria 982/2004 - Ministério das Finanças

Aprova e dá publicidade aos coeficientes a fixar dentro dos limites estabelecidos no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), bem como aprova e dá publicidade ao custo médio de construção e aos coeficientes de capitalização da renda anual para determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos arrendados com rendas degradadas que sejam transmitidos.

2021-08-05 - Portaria 169/2021 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais

1984-09-14 - Portaria 713/84 - Ministério do Mar

Altera os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem.

2023-07-07 - Portaria 192/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais

2019-02-08 - Portaria 49/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais

2024-06-20 - Portaria 170/2024/1 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.

2025-03-05 - Portaria 83/2025/1 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.

2005-02-28 - Portaria 228/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Fixa e revê os coeficientes de ajustamento da produção dos centros electroprodutores.

1997-04-02 - Portaria 222/97 - Ministério das Finanças

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1997.

1999-05-29 - Portaria 393/99 - Ministério das Finanças

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1999.